Política de Privacidade

Esta Política descreve como são recolhidos e tratados os dados pessoais dos utilizadores do website https://noverivo.store, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

  • Responsável: Robert Pavlik
  • NIF: 338907963
  • Morada: Largo das Olarias, 60-1 DTO, 1100-376 Lisboa, Portugal
  • Contacto para questões de dados pessoais: robert.pavlik20@gmail.com

2. Dados que recolhemos

  • Dados de identificação e contacto: nome, apelido, e-mail, telefone, morada de faturação e de entrega.
  • Dados de encomenda e pagamento: produtos adquiridos, histórico de compras e dados de transação (os dados completos do cartão são processados diretamente pelo prestador de pagamento e não são armazenados por nós).
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies (ver Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamentos de licitude (art. 6.º do RGPD)

Finalidade Fundamento
Gestão de encomendas, entregas e faturação Execução do contrato — art. 6.º/1, al. b)
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas Obrigação legal — art. 6.º/1, al. c)
Resposta a contactos e apoio ao cliente Execução do contrato / interesse legítimo
Marketing e newsletter Consentimento — art. 6.º/1, al. a)
Segurança do website e prevenção de fraude Interesse legítimo — art. 6.º/1, al. f)

4. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário a cada finalidade. Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal exigido pela legislação fiscal (em regra, 10 anos). Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do mesmo.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam por nossa conta (alojamento web, plataforma de e-commerce, operadores logísticos e de pagamento), sempre vinculados por contratos de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências internacionais

Caso algum prestador esteja fora do Espaço Económico Europeu, as transferências são efetuadas com garantias adequadas (decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia), nos termos do Capítulo V do RGPD.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem direito de acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte robert.pavlik20@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo ligação encriptada (SSL/TLS).

9. Cookies

O Website utiliza cookies conforme descrito na Política de Cookies.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.

Legislação de referência

Última atualização: 14 de setembro de 2026