Aviso Legal

1. Dados do titular do website

Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico) e na demais legislação nacional e da União Europeia aplicável, disponibilizam-se os seguintes dados:

  • Titular / Responsável: Robert Pavlik
  • NIF: 338907963
  • Morada: Largo das Olarias, 60-1 DTO, 1100-376 Lisboa, Portugal
  • E-mail: robert.pavlik20@gmail.com
  • Telefone: +351 925 500 155
  • Website: https://noverivo.store

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website https://noverivo.store (doravante, o "Website"). A navegação no Website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições aqui estabelecidas, que podem ser alteradas a qualquer momento.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços e a não os empregar para fins ilícitos, contrários à boa-fé ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Website — designadamente textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, marcas, logótipos, software e o respetivo design — são propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do titular.

4. Responsabilidade

O titular não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização indevida do Website, nem por interrupções, erros ou falhas técnicas durante a navegação. Reserva-se o direito de, sem aviso prévio, modificar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços, bem como a forma da sua apresentação.

O Website pode conter ligações (links) para sites de terceiros, pelos quais o titular não assume qualquer responsabilidade, tendo tais ligações caráter meramente informativo.

5. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

6. Legislação aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios decorrentes do acesso ou utilização do Website, as partes submetem-se aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Legislação de referência

Última atualização: 14 de setembro de 2026